Áreas de Atuação

Direito Previdenciário

A advocacia previdenciária é uma área do direito que se concentra nas questões jurídicas relacionadas à Previdência Social.

Nossos advogados especializados em advocacia previdenciária lidam com uma variedade de assuntos, incluindo:

Benefícios previdenciários: Advogados previdenciários auxiliam os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na obtenção de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e salário-maternidade. Eles podem ajudar os segurados no processo de requerimento e também representá-los em caso de negativa do benefício.
Revisão de benefícios: Advogados previdenciários auxiliam os segurados na revisão de benefícios previdenciários já concedidos. Eles podem avaliar se o valor do benefício está correto e se o segurado tem direito a alguma revisão para aumentar o valor recebido.
Aposentadoria especial: Advogados previdenciários auxiliam os trabalhadores que exercem atividades em condições especiais, como exposição a agentes nocivos à saúde, na obtenção da aposentadoria especial. Eles podem avaliar se as atividades exercidas pelo segurado se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação e auxiliá-lo no processo de requerimento.
Assistência social: Advogados previdenciários auxiliam os indivíduos que não possuem condições de prover o próprio sustento na obtenção de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Eles podem avaliar se o segurado se enquadra nos critérios estabelecidos pela legislação e auxiliá-lo no processo de requerimento.
Planejamento previdenciário: Advogados previdenciários auxiliam os segurados na realização de um planejamento previdenciário adequado, visando a maximização dos benefícios a serem recebidos. Eles podem analisar o histórico contributivo do segurado e orientá-lo sobre as melhores estratégias para aposentadoria e outros benefícios.
Recursos e ações judiciais: Advogados previdenciários representam os segurados em recursos administrativos e ações judiciais quando há negativa ou indeferimento de benefícios previdenciários. Eles podem elaborar os recursos e petições necessárias, bem como acompanhar o processo até a decisão final.

Essas são apenas algumas das áreas em que nossos advogados especializados em advocacia previdenciária atuam. Eles desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos dos segurados e na busca por uma Previdência Social mais justa e eficiente.

Direito Trabalhista

A advocacia trabalhista é uma área do direito que se concentra nas relações de trabalho e nas questões jurídicas relacionadas aos empregados e empregadores.

Nossos advogados especializados em advocacia trabalhista lidam com uma variedade de questões legais, incluindo:

Direitos trabalhistas: Advogados trabalhistas auxiliam os empregados na proteção de seus direitos trabalhistas, como salário mínimo, horas extras, férias, licenças médicas e segurança no trabalho. Eles também podem ajudar a resolver disputas relacionadas a esses direitos, como atrasos no pagamento de salários ou discriminação no local de trabalho.
Contratos de trabalho: Advogados trabalhistas auxiliam na redação e revisão de contratos de trabalho para garantir que os direitos e obrigações de ambas as partes sejam adequadamente estabelecidos. Eles podem aconselhar os empregados sobre os termos do contrato e ajudar na negociação de melhores condições de trabalho.
Rescisão e demissão: Advogados trabalhistas auxiliam os empregados na negociação de acordos de rescisão e na proteção de seus direitos em caso de demissão injusta. Eles podem avaliar se a rescisão está em conformidade com a legislação trabalhista e representar os empregados em processos de litígio, se necessário.
Assédio e discriminação: Advogados trabalhistas auxiliam os empregados na proteção contra assédio sexual, moral ou discriminação no local de trabalho. Eles podem aconselhar sobre as medidas a serem tomadas para denunciar o assédio ou a discriminação e representar os empregados em ações legais para buscar compensação por danos sofridos.
Negociação coletiva: Advogados trabalhistas podem representar sindicatos e associações de trabalhadores em negociações coletivas com os empregadores. Eles auxiliam na negociação de acordos coletivos de trabalho, que estabelecem condições de trabalho e benefícios para um grupo de empregados.
Mediação e arbitragem: Advogados trabalhistas podem atuar como mediadores ou árbitros em disputas trabalhistas, ajudando as partes a chegar a um acordo ou decidindo sobre a resolução do caso. Eles facilitam a comunicação entre as partes e buscam soluções justas e equitativas para as questões em disputa.

Essas são apenas algumas das áreas em que os advogados especializados em advocacia trabalhista atuam. Eles desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos dos empregados e na promoção de relações de trabalho justas e equilibradas.

Direito Criminal

As principais habilidades de um advogado especializado em direito criminal na elaboração de estratégias de defesa incluem:

Análise de provas: Um advogado especializado em direito criminal tem a habilidade de analisar minuciosamente as provas apresentadas no caso. Eles examinam as evidências coletadas pela acusação, procurando por inconsistências, falhas na cadeia de custódia, erros de procedimento ou qualquer outra questão que possa enfraquecer a acusação.
Investigação dos fatos: Um advogado especializado em direito criminal é habilidoso em conduzir investigações independentes para obter informações adicionais relevantes para a defesa. Eles podem entrevistar testemunhas, revisar registros, consultar especialistas e buscar evidências que possam apoiar a versão do acusado ou enfraquecer a argumentação da acusação.
Conhecimento da lei: Um advogado especializado em direito criminal possui um profundo conhecimento das leis e dos precedentes legais relacionados ao caso. Eles entendem as nuances das leis criminais e sabem como aplicá-las de forma estratégica para construir uma defesa sólida. Eles também estão atualizados sobre as mudanças na legislação e podem utilizar esse conhecimento em benefício do acusado.
Capacidade argumentativa: Um advogado especializado em direito criminal é hábil em construir argumentos sólidos e persuasivos em favor do acusado. Eles podem identificar as falhas na lógica da acusação, refutar as alegações feitas pelos promotores e apresentar evidências que apoiem a versão do acusado. Eles também são capazes de articular seus argumentos de forma clara e convincente perante um júri ou um juiz.
Criatividade e pensamento estratégico: Um advogado especializado em direito criminal é capaz de pensar de forma criativa e estratégica para encontrar soluções inovadoras e eficazes para o caso. Eles podem explorar diferentes ângulos, considerar diferentes teorias de defesa e adaptar suas estratégias de acordo com as circunstâncias específicas do caso.
Capacidade de negociação: Em alguns casos, um advogado especializado em direito criminal precisa ser hábil em negociações para obter os melhores resultados para o cliente. Eles podem negociar com promotores, procuradores ou outras partes envolvidas, buscando acordos favoráveis, como redução de pena ou aplicação de penas alternativas.

Essas são algumas das principais habilidades que nossos advogados especializados em direito criminal utilizam na elaboração de estratégias de defesa. Ao combinar essas habilidades com suas experiências e conhecimento, eles podem oferecer uma defesa sólida e eficaz para nossos clientes.

Na advocacia criminal, existem diversos tipos de ações que podem ser movidas em defesa dos direitos dos acusados. Alguns dos principais tipos de ações são:

Ação Penal: É a ação movida pelo Ministério Público ou pela vítima com o objetivo de responsabilizar criminalmente o acusado por um crime.
Habeas Corpus: É uma ação que tem como objetivo garantir a liberdade de uma pessoa que esteja sofrendo violação de seus direitos fundamentais, como prisão ilegal ou abuso de poder.
Recurso de Apelação: É uma ação utilizada para impugnar uma sentença condenatória ou absolutória, buscando a reforma da decisão judicial em um tribunal de segunda instância.
Recurso de Habeas Corpus: É um recurso utilizado para questionar decisões que neguem pedidos de liberdade ou que restrinjam direitos fundamentais de uma pessoa.
Ação Revisional Criminal: É uma ação que busca revisar uma sentença penal condenatória com o objetivo de anular ou modificar a decisão, geralmente com base em novas provas ou na constatação de algum vício processual.

Esses são apenas alguns exemplos de ações na advocacia criminal. Cada caso é único e pode requerer estratégias e tipos de ações específicos, de acordo com a situação e as leis aplicáveis.

É importante contar com a assessoria de um advogado especializado em direito criminal para orientar e representar adequadamente os interesses do acusado.

Direito
Civil

Ações cíveis são processos judiciais que envolvem questões de direito privado, como disputas contratuais, responsabilidade civil, indenizações, divórcio, herança, entre outros. Essas ações têm como objetivo resolver conflitos entre pessoas físicas ou jurídicas, buscando a reparação de danos ou a obtenção de direitos previstos em lei. As partes envolvidas podem recorrer ao Poder Judiciário para solucionar suas demandas, sendo necessário seguir os trâmites legais estabelecidos pelo sistema jurídico.

Algumas questões de direito privado que podem ser tratadas em ações cíveis são:

Contratos: Disputas relacionadas a contratos de compra e venda, locação, prestação de serviços, empréstimos, entre outros.
Responsabilidade Civil: Casos de danos causados a terceiros, como acidentes de trânsito, acidentes de trabalho, responsabilidade médica, entre outros.
Indenizações: Busca por reparação de danos morais ou materiais, como casos de calúnia, difamação, danos materiais causados por terceiros, entre outros.
Direito de Família: Divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, entre outros.
Direito das Sucessões: Questões relacionadas à herança, testamentos, inventários, entre outros.
Direito do Consumidor: Casos de relações de consumo, como produtos com defeito, práticas abusivas, descumprimento de contratos, entre outros.
Direito Imobiliário: Disputas envolvendo propriedades, locações, desapropriações, entre outros.

Esses são apenas alguns exemplos, e o campo do direito civil abrange uma ampla gama de questões que podem ser tratadas por meio de ações cíveis. É importante consultar nossos advogados especializados para entender melhor cada caso específico.

Direito
Familiar

O direito de família é um ramo do direito civil que trata das relações jurídicas entre os membros de uma família. Ele abrange uma série de questões relacionadas ao casamento, divórcio, filiação, adoção, guarda dos filhos, pensão alimentícia, entre outros aspectos importantes das relações familiares.

Alguns dos principais temas abordados no direito de família incluem:

Casamento: Regula os requisitos, efeitos e consequências legais do casamento, como regime de bens, direitos e deveres dos cônjuges, divórcio, separação judicial, entre outros.
Divórcio: Envolve os procedimentos legais para dissolução do casamento, incluindo a divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e visitas.
Filiação: Regula a determinação da relação de parentesco entre pais e filhos, incluindo questões de reconhecimento de paternidade, investigação de paternidade, adoção e direitos dos filhos.
Guarda dos filhos: Estabelece as regras para a determinação de quem terá a guarda dos filhos em caso de separação ou divórcio dos pais, bem como os direitos e deveres dos pais em relação à criação e educação dos filhos.
Pensão alimentícia: Trata da obrigação legal de um dos cônjuges ou pais de prover o sustento financeiro ao outro cônjuge ou aos filhos após o divórcio ou separação.
União estável: Regula as relações jurídicas entre casais que vivem em união estável, estabelecendo direitos e deveres semelhantes aos do casamento.

É importante ressaltar que as leis e os procedimentos relacionados ao direito de família podem variar de acordo com o país e a legislação nacional.

Portanto, é sempre recomendável buscar orientação jurídica específica para entender como essas questões se aplicam em sua situação particular.

Nós somos advogados internacionalistas e ajudamos brasileiros fora do Brasil a regularizar pendências no ramo do direito de família.

Direito Internacional

O Direito Internacional Privado abrange diversas áreas do direito, entre as quais podemos destacar:

Direito Contratual Internacional: Regula os contratos celebrados entre partes de diferentes países, determinando a lei aplicável, a jurisdição competente e o reconhecimento e execução de decisões judiciais estrangeiras.
Direito da Família Internacional: Trata de questões relacionadas ao casamento, divórcio, guarda e adoção de crianças, reconhecimento de paternidade, entre outros, quando há elementos de conexão com mais de um país.
Direito Internacional dos Direitos Humanos: Envolve a proteção dos direitos humanos em âmbito internacional, buscando garantir a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas, independentemente de sua nacionalidade.
Direito Internacional do Trabalho: Regula as relações de trabalho quando há elementos de conexão com mais de um país, como contratos de trabalho internacionais, deslocamento de empregados, remuneração e condições de trabalho.
Direito Internacional da Propriedade Intelectual: Lida com a proteção e a regulamentação dos direitos de propriedade intelectual, como patentes, marcas, direitos autorais e segredos comerciais, em âmbito internacional.
Direito Internacional da Responsabilidade Civil: Estabelece as regras para a responsabilidade civil por danos causados em situações transnacionais, como acidentes de trânsito, danos ambientais e responsabilidade de produtos.

Essas são apenas algumas das áreas do direito abrangidas pelo Direito Internacional Privado, e cada uma delas possui suas próprias regras e tratados internacionais específicos.

Daí a importância de uma boa assessoria jurídica. Nosso corpo de advogados estão aptos a atendê-lo e propor a melhor solução para o seu caso.

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